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Projeto obriga bancos a oferecerem a clientes idosos validação de transações por pessoa de confiança

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Câmara 14/07/2026 - 11h15 Projeto cria política nacional de incentivo ao empreendedorismo feminino Proposta cria o programa Mulheres em Movimento, prevê incentivo financeiro, amplia acesso ao crédito e prioriza mulheres em situação de vulnerabili...

Projeto proíbe acesso a armas de fogo para quem responde por medida protetiva de urgência

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Câmara 14/07/2026 - 09h07 Projeto cria sistema de proteção e restituição em 48 horas para idosos vítimas de golpes digitais Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Câmara 13/07/2026 - 21h10 Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da re...

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Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais

Câmara 13/07/2026 - 17h55 Projeto reduz tributo de resseguradoras nacionais Proposta também altera limite para compensação de prejuízos fiscais de empresas de resseguros e retrocessão

Projeto cria regras para doação de remédio e ração a animais de famílias carentes

Câmara 13/07/2026 - 17h55 Projeto cria regras para doação de remédio e ração a animais de famílias carentes Doações também poderão contemplar protetores e ONGs; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador

Câmara 13/07/2026 - 17h55 Projeto facilita Bolsa Família em caso de pessoa com deficiência que necessite de cuidador Proposta exclui do cálculo da renda familiar o BPC recebido pela pessoa com deficiência; a Câmara analisa a proposta

Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos

Câmara 13/07/2026 - 15h48 Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos Proposta em análise na Câmara prevê reclusão de quatro a oito anos e impede substituição da prisão por multa

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Câmara 13/07/2026 - 15h48 Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens O Projeto de Lei 462/26 institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O objetivo é reduzir a violência letal e não letal contra jov...

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Câmara 13/07/2026 - 14h41 Projeto cria política de prevenção à violência com base em evidências Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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