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Câmara dos Deputados

Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas
Câmara 13/02/2026 - 09h26 Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas Texto inclui inclui o direito no Estatuto da Pessoa Idosa; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets
Câmara 13/02/2026 - 07h46 Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta alt...
Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos
Câmara 12/02/2026 - 22h46 Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos O Projeto de Lei 6543/25 aumenta a punição para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a prática tiver finalidade de lucro ou ocorrer em esta...
Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara
Câmara 12/02/2026 - 22h30 Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara A Câmara analisa a proposta
Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações
Câmara 12/02/2026 - 21h21 Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações O Projeto de Lei 6965/25 cria o crime de sabotagem de infraestrutura de telecomunicações e estabelece novas regras de rastreamento para equipes téc...
Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares
Câmara 12/02/2026 - 18h37 Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares O Projeto de Decreto Legislativo 76/25 susta norma que retirou a validade de cartas patentes de oficiais temporários na inatividade (Decreto 12.375...
Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
Câmara 12/02/2026 - 18h20 Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros A Câmara analisa a proposta
Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal
Câmara 12/02/2026 - 18h07 Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante
Câmara 12/02/2026 - 17h52 Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS
Câmara 12/02/2026 - 16h17 Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS O Projeto de Lei 1220/25, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), estabelece requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque...
Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário
Câmara 12/02/2026 - 14h46 Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade
Câmara 12/02/2026 - 14h16 Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal
Câmara 12/02/2026 - 13h16 Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras
Câmara 12/02/2026 - 11h55 Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras A lei de propriedade industrial permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público
Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista
Câmara 12/02/2026 - 11h43 Relator afirma que Universidade do Esporte deve começar a funcionar em 2027; ouça a entrevista Parlamentar destaca que a iniciativa fortalecerá a estrutura do esporte no Brasil, integrando conhecimento acadêmico e experiência prática