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Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço
Câmara 11/02/2026 - 14h23 Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço Regra valerá para acusações de crimes praticados no exercício da função ou em razão dela; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Projeto assegura aposentadoria a policial com invalidez permanente
Câmara 11/02/2026 - 12h47 Projeto assegura aposentadoria a policial com invalidez permanente Texto cita hipóteses de condição física ou neurológica consideradas como impeditivas para o exercício da atividade laboral
Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço
Câmara 11/02/2026 - 12h30 Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço Proposta precisa ser aprovada por outras comissões da Câmara
Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial
Câmara 11/02/2026 - 11h01 Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial Texto precisa passar pela análise da CCJ e pelo Plenário
Projeto considera prática abusiva o atraso na entrega ou cancelamento de compra após o pagamento
Câmara 11/02/2026 - 10h03 Projeto considera prática abusiva o atraso na entrega ou cancelamento de compra após o pagamento A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Conselho de Ética cancela depoimentos de deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto
Câmara 11/02/2026 - 08h30 Conselho de Ética cancela depoimentos de deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto As oitivas ainda não foram remarcadas
Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis
Câmara 11/02/2026 - 08h16 Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei 399/...
Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química
Câmara 11/02/2026 - 00h00 Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química Benefício tem caráter transitório. Projeto será enviado ao Senado
Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena
Câmara 10/02/2026 - 23h45 Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena Proposta segue para o Senado
Projeto garante até 200 kWh de energia solar gratuita para baixa renda
Câmara 10/02/2026 - 22h31 Projeto garante até 200 kWh de energia solar gratuita para baixa renda A Câmara analisa a proposta
Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Câmara 10/02/2026 - 20h50 Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Deputado afirma que comissão vai priorizar diálogo sobre proposta que altera jornada de trabalho
Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br
Câmara 10/02/2026 - 18h40 Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br O Projeto de Lei 4967/25 determina a disponibilização da certidão de nascimento em formato digital por meio do aplicativo Gov.br, do governo federa...
Projeto obriga estados a criarem delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais
Câmara 10/02/2026 - 18h26 Projeto obriga estados a criarem delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais O Projeto de Lei 1554/25 obriga estados e Distrito Federal a implementarem uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O objetivo é criar um canal...
Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas
Câmara 10/02/2026 - 18h11 Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas Objetivo é acabar com a prática de usar o CPF de crianças para a constituição de empresas de fachada; Câmara analisa a proposta
Motta:
Câmara 10/02/2026 - 17h37 Motta: "Não está no nosso horizonte discutir a autonomia do Banco Central “Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central", disse