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Câmara dos Deputados

Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional
Câmara 19/02/2026 - 20h20 Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional A Câmara analisa a proposta
Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas
Câmara 19/02/2026 - 20h05 Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos...
Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos
Câmara 19/02/2026 - 19h33 Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
Câmara 19/02/2026 - 19h00 Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discut...
Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais
Câmara 19/02/2026 - 18h01 Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
Câmara 19/02/2026 - 17h45 Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
Câmara 19/02/2026 - 15h01 Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying
Câmara 19/02/2026 - 13h48 Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
Câmara 19/02/2026 - 13h32 Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista
Câmara 19/02/2026 - 13h00 Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista
Câmara 19/02/2026 - 12h46 Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
Câmara 19/02/2026 - 11h31 Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
Câmara 19/02/2026 - 11h16 Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos
Câmara 19/02/2026 - 10h46 Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas
Câmara 19/02/2026 - 10h32 Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado