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Câmara dos Deputados

CPMI do INSS cancela depoimento de Vorcaro e convoca representante ligada a confederação de agricultores
Câmara 20/02/2026 - 19h20 CPMI do INSS cancela depoimento de Vorcaro e convoca representante ligada a confederação de agricultores Comissão ouvirá Ingrid Pikinskeni Morais Santos nesta segunda-feira
Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente
Câmara 20/02/2026 - 19h08 Projeto permite rescindir sentença baseada em lei inexistente O Projeto de Lei 6206/25, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê a possibilidade de rescisão de sentença fundada em precedente ou lei inexistente...
Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis
Câmara 20/02/2026 - 17h22 Projeto cria política de assistência jurídica obrigatória para vítimas vulneráveis A Câmara analisa a proposta
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo
Câmara 20/02/2026 - 16h51 Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de co...
Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação
Câmara 20/02/2026 - 16h08 Projeto permite uso do FGTS para tratamento de saúde de animais de estimação O Projeto de Lei 6772/25 permite que o trabalhador utilize recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear...
Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS
Câmara 20/02/2026 - 14h06 Projeto cria política nacional para garantir terapia nutricional no SUS O Projeto de Lei 6254/25, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), institui a Política Nacional de Terapia Nutricional Especializada (PNTNE) n...
Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas
Câmara 20/02/2026 - 13h50 Projeto retira do Código de Processo Penal ambiguidade sobre indicação de provas Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos
Câmara 20/02/2026 - 13h37 Projeto facilita acesso à Justiça a comunidades atingidas por agrotóxicos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre
Câmara 20/02/2026 - 12h52 Projeto garante acesso a banheiros de prédios públicos e do comércio a trabalhadores que atuam ao ar livre Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente
Câmara 20/02/2026 - 11h52 Projeto autoriza expressamente servidores públicos a advogarem fora do horário de expediente Proposta em análise na Câmara dos Deputados fixa regras para evitar conflito de interesse e uso de informação privilegiada
Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer
Câmara 20/02/2026 - 11h21 Comissão debate implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil reúne-se na terça-feira (24) para debate...
Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça
Câmara 20/02/2026 - 09h38 Comissão que analisa a medida provisória do seguro-defeso ouve ministros na próxima terça O seguro é pago durante período em que a pesca é proibida
Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária
Câmara 20/02/2026 - 08h01 Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro
Câmara 19/02/2026 - 21h51 Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri...
Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários
Câmara 19/02/2026 - 20h38 Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários A Câmara analisa a proposta