Um pedreiro de 49 anos, morador de Manaus, virou notícia nacional depois de fazer sozinho sua própria defesa em um julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) — e sair de lá não só com o reconhecimento do vínculo empregatício que buscava, mas também com uma bolsa integral para cursar Direito.
Segundo informações divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11, Edilson Takahara foi o primeiro trabalhador a fazer sustentação oral perante a 2ª Turma do tribunal usando o chamado jus postulandi, mecanismo previsto no artigo 791 da CLT que permite a qualquer trabalhador atuar em causa própria na Justiça do Trabalho, sem a obrigatoriedade de advogado. O caso girava em torno do reconhecimento de vínculo empregatício com uma construtora, referente ao período entre setembro de 2023 e abril de 2024.
Sem qualquer formação jurídica, Edilson relatou ter estudado a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por conta própria, adquirido computador e certificado digital e redigido sozinho suas peças processuais, incluindo contrarrazões e recurso. Durante os dez minutos de sustentação oral, ele rebateu a tese de que seria um trabalhador autônomo descrevendo a rotina em um edifício de 15 pavimentos, com acesso por cordas e sob orientação direta de engenheiro e encarregado da obra.
O relator do processo, juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo, destacou o caráter historicamente acessível da Justiça do Trabalho e o direito do trabalhador de sustentar oralmente sua própria causa. Ao final do julgamento, a Segunda Turma negou os recursos de ambas as partes e manteve a sentença que já havia reconhecido o vínculo empregatício, condenando a empresa ao pagamento de aviso-prévio, 13º salário, férias e multa, em condenação fixada em cerca de R$ 21 mil.
Um vídeo da sustentação oral viralizou nas redes sociais e chamou a atenção de uma faculdade de Manaus, que convidou Edilson para um bate-papo com estudantes de Direito sobre acesso à Justiça e cidadania — encontro em que recebeu a notícia da bolsa integral para cursar a graduação, segundo apurou o Portal do Holanda. O benefício, que pode representar mais de R$ 150 mil ao longo de cinco anos, também repercutiu em outros veículos de imprensa nas últimas horas. Edilson afirma que ainda está assimilando a repercussão, mas já se prepara para iniciar os estudos na área que passou a admirar ao lutar pelos próprios direitos.
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