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Embalagem deve informar mudança na quantidade do produto, obriga projeto

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Sancionada política de atenção psicossocial nas escolas

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Lei institui diretrizes para valorização de professores

Senado Federal 17/01/2024 - 14h25 Lei institui diretrizes para valorização de professores O presidente Lula sancionou a Lei 14.817 , que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública. A norma, publicad...

Política Nacional para População em Situação de Rua agora é Lei

Senado Federal 17/01/2024 - 14h06 Política Nacional para População em Situação de Rua agora é Lei Garantir os direitos básicos das pessoas em situação de rua é o objetivo central da Lei 14.821 , sancionada pelo presidente Lula e publicada na edi...

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Lei ratifica criação do Ministério do Empreendedorismo

Senado Federal 17/01/2024 - 11h08 Lei ratifica criação do Ministério do Empreendedorismo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos, a Lei 14.816, de 2024 , que ratifica a criação do Ministério do Empreendedorismo, da ...

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Senado Federal 17/01/2024 - 09h23 Ensino médio pode passar por nova reforma em 2024 O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022, pode ser substituído por outro modelo. A discussão sobre as mudanças, já...

Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime

Senado Federal 16/01/2024 - 18h53 Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima de crime cometido. O projeto ( PL 6.024/20...

Lei regulamenta serviços de praticagem

Senado Federal 16/01/2024 - 14h54 Lei regulamenta serviços de praticagem O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regula os serviços de praticagem e mantém a Marinha do Brasil como Autoridade Marítima ...

Lei prorroga até 2038 cota para produções brasileiras na TV paga

Senado Federal 16/01/2024 - 11h34 Lei prorroga até 2038 cota para produções brasileiras na TV paga O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (15) a lei que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções...

Senado volta a analisar regras para pesquisas clínicas com seres humanos

Senado Federal 15/01/2024 - 20h03 Senado volta a analisar regras para pesquisas clínicas com seres humanos Está de volta ao Senado o projeto que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos e o controle das boas práticas clínicas por meio de com...

Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança

Senado Federal 15/01/2024 - 16h17 Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes ed...

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Senado Federal 15/01/2024 - 16h17 Sancionada com veto lei que transforma cargos efetivos em comissionados no MPU O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (12), com veto parcial, a lei que transforma 560 cargos efetivos em cargos em comis...

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Senado Federal 15/01/2024 - 16h17 Indenização a vítimas de barragens não será considerada renda, diz nova lei Está em vigor a lei que exclui do cálculo de renda familiar de vítimas de desastres com barragens os valores recebidos como auxílio financeiro temp...

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