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Lei institui 12 de julho como o Dia Nacional do Funk

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Senado Federal 30/07/2024 - 15h41 Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos Um projeto em tramitação no Senado autoriza o Ministério Público (MP) a iniciar ação penal para investigar invasão de dispositivo eletrônico mesmo ...

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Senado Federal 30/07/2024 - 09h26 Senado deve analisar renegociação de dívidas estaduais; Pacheco quer urgência Após quase dez reuniões oficiais com governadores e representantes do governo federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou no iníci...

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Senado Federal 29/07/2024 - 16h56 Lei cria Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil Segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS), 1.480 crianças morreram afogadas no Brasil em 2019. O número alarmante foi uma das justificativas pa...

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Senado Federal 29/07/2024 - 16h25 Lei cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana ( Lei 14.935, de...

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Senado Federal 29/07/2024 - 15h26 BNDES agora pode emitir a Letra de Crédito do Desenvolvimento Entrou em vigor a lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que poderá ser emitida pelo BNDES e outros bancos públicos de desenvolv...

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Senado Federal 29/07/2024 - 10h11 Senadores buscam consenso para votar proposições polêmicas Os senadores já se preparam para votar, a partir de agosto, projetos cuja conclusão não foi possível no primeiro semestre. Além de temas prioritári...

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