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TCE acata requerimento do Vereador William Alemão e dá 24h para Prefeitura publicar contratos.

Falta de transparência e contratos secretos são alvo da medida cautelar.

31/08/2023 às 13h59
Por: Redação
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Em postagem feita hoje o vereador de Manaus William Alemão comemora a ação do TCE-Am que acatou seu requerimento destinado ao órgão de controle em virtude da realização do evento Sou Manaus. 

A decisão do TCE-AM foi motivada pela falta de transparência e publicidade em contratos, despesas e licitações para a organização do evento.

A representação do vereador Willian Alemão apontou que a prefeitura de Manaus não divulgou de forma clara e objetiva os valores dos contratos firmados com as empresas envolvidas na organização do evento, bem como as despesas previstas para o evento.

Além disso, a representação também apontou que a prefeitura não realizou licitação para a contratação da empresa responsável pela venda dos ingressos, o que também configura uma irregularidade.

A decisão do TCE-AM determina que a prefeitura de Manaus apresente esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas na representação do vereador Willian Alemão.

Ao suspender a venda de ingressos para o evento, o TCE-AM busca garantir que a prefeitura de Manaus tome as medidas necessárias para garantir a transparência e publicidade na organização do evento.

A decisão monocrática dada pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto diz o seguinte:

CONCEDER a medida cautelar pleiteada a medida cautelar pleiteada pelo Vereador Willian "Alemão", determinando a imediata suspensão da venda de ingressos, tendo em vista a falta de transparência na contratação da empresa "NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTOS LTDA - PUMP.

DETERMINAR a notificação da Prefeitura Municipal de Manaus para apresentar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DO EVENTO:

2.1 Cópia integral do procedimento licitatório relacionado a contratação da empresa

"NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTOS LTDA - PUMP" como patrocinadora da COTA MASTER no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);

2.2 Cópias dos contratos das atrações musicais: regional, nacional e internacional;

2.3 Comprovantes de pagamento das atrações contratadas;

2.4 Comprovantes de recebimento dos valores à título de patrocínios, quem é o setor ou servidor responsável pelo respectivo gerenciamento;

2.5 Informe os valores pagos relativamente à contratação dos serviços operacionais/estruturais, devendo informar quem os pagou, bem como quando os pagamentos foram realizados (entenda-se como serviços estruturais: montagem de palco, iluminação, sonorização, banheiros químicos, segurança, aluguel de gradis, decoração de camarotes - compreendendo mobiliário e refrigeração, aluguel de cadeiras e mesas, produção de pulseiras e camisetas, operacionalização do serviço humano, tais como equipe de coordenadores, receptivo, equipe de limpeza e segurança privada, alimentação para o staff e para DETERMINAR a imediata publicação de todas as informações e documentos citados nesta decisão no Portal da Transparência, conforme determina a legislação vigente;

REMETER imediatamente a cópia dos autos para o Ministério Público Estadual, bem como para a Câmara Municipal de Manaus, para que tome ciência da Representação e tome as providências cabíveis ao caso;

DETERMINAR a remessa dos autos à GTE - MPU para que, nos termos da Resolução n° 03/2012, publique a presente Decisão Monocrática no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas, em até 24 (vinte e quatro) horas;

DETERMINAR ainda a notificação da Prefeitura Municipal de Manaus, da Manauscult, da Comissão Municipal de Licitação e da empresa NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTOS LTDA - PUMP concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze dias para apresentação de defesa, nos moldes do art. 42-B, § 3°, da Lei 2423/96";

Dê ciência da presente decisão à Prefeitura Municipal de Manaus, à Comissão Municipal de Licitação, à Procuradoria Geral do Município de Manaus e à empresa "NOSSO SHOW GESTÃO DE EVENTOS LTDA - PUMP";

Apresentados os esclarecimentos ou transcorrido o prazo concedido, retornem-me os autos para análise.

Infraestrutura e segurança

Nossa reportagem conseguiu falar com o vereador pela manhã e ele reiterou as críticas a "evolução" do evento "Passo a Paço" que cresceu muito e se distanciou do seu propósito original que era revitalizar o centro, atraindo um festival gastronomico regional, artes, artesanato e cultura local.    

Segundo William Alemão "Vamos ter um impacto muito grande no transporte publico com mais de 150 mil pessoas por noite, mas tambem na falta de infraestrutura como banheiros, bares e de não ter chamado os parceiros que já estão no centro da cidade para dentro do evento." 

William complementa ainda, "Esperamos que o Prefeito cumpra o que a lei pede com relação a ter ambulâncias, ambulatórios e etc.

Com uma expectativa de público por noite 50% maior que o próprio Rock in Rio, que recebia uma média de 100 mil pessoas por noite, o Sou Manaus precisa de uma infraestrutura digna, um plano de ação para os serviços de segurança, trânsito e transporte público que possa atender o cidadão.  

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