
Em sessão marcada para a próxima segunda-feira (23), a Câmara dos Deputados vai iniciar a discussão do projeto de ajuste fiscal ( Projeto de Lei Complementar 299/26 ), que já passou no Senado e prevê economia para se atingir superávit primário de cerca de R$ 18,7 bilhões em 2027. A votação depende do término da fase de discussão.
Em comparação com 2026, o governo terá de economizar cerca de R$ 70,6 bilhões para chegar a esse montante, pois fechará o ano com déficit (resultado negativo) de menos R$ 52 bilhões.
Segundo o projeto, o governo poderá bloquear mais despesas do que o mecanismo atual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige.
Caso isso seja necessário para manter o foco na meta fiscal prometida, o crescimento real da despesa em relação ao ano anterior não poderá passar de 2%, contra os atuais 2,5% permitidos pelo arcabouço fiscal.
O relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), adiantou que não proporá mudanças, para que o texto siga diretamente para a sanção presidencial.
O projeto permite ao governo adotar vários mecanismos para economizar, seja com a redução de incentivos tributários, com o contingenciamento ou com a limitação da compensação de créditos do contribuinte contra o Fisco.
Consciência negra
Em alusão ao Mês da Consciência Negra, o Plenário pode votar ainda vários projetos sobre o tema, como o PL 4887/23 , da deputada Carol Dartora (PT-PR), que cria um protocolo a seguir nas escolas em caso de racismo, discriminação ou injúria racial.
De acordo com parecer pendente de voto na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da deputada Flávia Morais (MDB-GO), o protocolo tem várias fases de aplicação, desde o acolhimento da vítima e atendimento psicológico até a realização de atividade educativa sobre o tema com a turma ou o grupo envolvido.
No caso de o autor da discriminação ser criança ou adolescente, o estabelecimento de ensino incluirá o aluno em programa de reeducação sobre história e cultura afro-brasileira e indígena.
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