Procon participa de seminário nacional sobre proteção do consumidor bancário em Brasília

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) participa, nos dias 4 e 5, em Brasília (DF), do Seminário de Relacionamento com o Consumidor (Semarc Nacional), promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O encontro reúne representantes de órgãos de defesa do consumidor, instituições financeiras e entidades responsáveis pela regulação do sistema bancário para discutir melhorias no atendimento, transparência nas relações de consumo e prevenção de golpes e fraudes.

Representando o Acre, participa do evento o chefe da Divisão de Fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues. A programação reúne representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, de Procons estaduais e municipais, do Banco Central do Brasil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de instituições bancárias de diferentes regiões do país.

A abertura contou com a presença de representantes da Febraban, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e do Banco Central. O encontro promove o diálogo entre os órgãos de defesa do consumidor e o setor financeiro sobre os desafios do relacionamento entre bancos e clientes.

Entre os principais temas discutidos estão o direito à informação clara e adequada, o uso de tecnologias nos serviços financeiros e a prevenção de golpes e fraudes, especialmente diante do crescimento das operações digitais. A programação também aborda os pilares do programa de autorregulação da Febraban, que envolvem prevenção a ilícitos, proteção do consumidor e responsabilidade socioambiental.

A participação do Procon contribui para o aprimoramento das ações de fiscalização e orientação desenvolvidas no estado. O setor bancário está entre os segmentos que geram demandas recorrentes nos órgãos de defesa do consumidor, com reclamações relacionadas a empréstimos consignados não reconhecidos, cobranças indevidas, bloqueios de contas e fraudes em operações eletrônicas.

As discussões também envolvem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que garante o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços, além da Lei nº 14.181/2021, que estabelece medidas de prevenção e tratamento do superendividamento. Outro ponto de atenção é a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos decorrentes de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Para o chefe da Divisão de Fiscalização do Procon, John Lynneker da Silva Rodrigues, a participação no seminário permite ampliar o conhecimento sobre os desafios do setor financeiro e fortalecer as estratégias de proteção ao consumidor no Acre. Segundo ele, a troca de experiências com instituições de todo o país contribui para aperfeiçoar os procedimentos de fiscalização e desenvolver ações mais eficazes de orientação e prevenção, considerando as particularidades enfrentadas pelos consumidores acreanos.

O Semarc Nacional é um espaço de interlocução entre o setor bancário e as instituições que atuam na proteção dos consumidores, com foco no aprimoramento dos serviços financeiros e na construção de relações de consumo mais transparentes e seguras

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