A Secretaria de Estado de Justiça (Seju), por meio da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Pará), participou, nesta terça-feira (6), da operação “CPF Transparente”, realizada em farmácias localizadas nos bairros do Marco, Pedreira e Umarizal, em Belém.
A fiscalização foi coordenada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção de Dados Pessoais, em parceria com o Procon Pará e a Comissão de Estudos Permanentes de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/PA (CEPPD/OABPA).
O objetivo foi verificar como os estabelecimentos tratam os dados pessoais dos consumidores, especialmente o CPF, utilizado em programas de fidelidade e na concessão de descontos.
A ação também serviu para identificar possíveis práticas de compartilhamento ou monetização de bases de dados e avaliar a adequação dos procedimentos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Segundo a diretora do Procon Pará, Diana Mainieri, a primeira fase da operação buscou orientar estabelecimentos e consumidores sobre o uso correto dos dados pessoais.
“Nesta primeira fase, a operação buscou orientar e fiscalizar como o CPF do consumidor é tratado nas farmácias. Os estabelecimentos devem informar claramente como o dado será utilizado e não podem condicionar o desconto ao fornecimento do CPF”, explicou a diretora, acrescentando que o consumidor pode procurar o Procon se identificar irregularidade e solicitar fiscalização no estabelecimento.
Para o promotor de Justiça Lauro Freitas, a parceria entre os órgãos é importante para ampliar a conscientização sobre a proteção de dados pessoais e verificar as práticas adotadas pelas farmácias. “Estamos verificando como as redes de farmácias coletam, armazenam, compartilham e descartam os dados dos consumidores, especialmente o CPF, e se o desconto oferecido está sendo realmente aplicado. É fundamental que o cidadão saiba para que seu dado está sendo coletado e como ele será utilizado”, disse.
A professora Irene Ponzi, de 60 anos, conta que costuma ser questionada sobre o fornecimento do CPF nas farmácias e considera importante ampliar o esclarecimento sobre o compartilhamento de dados nos estabelecimentos comerciais. “Eu sempre digo que não (quando questionada). Acho a operação importante para esclarecer a população sobre para que serve o CPF e se é obrigatório fornecê-lo”, avaliou.
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