MP-AM apura contrato de R$ 260 milhões da telessaúde na Saúde do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura, por meio de procedimento administrativo (Portaria nº 0023.2025.79), o contrato nº 001/2025 firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) com a Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí S/A (ETIPI) para prestação de serviços de telessaúde e telemedicina no interior do Amazonas.

Assinado em 18 de fevereiro de 2025 sem processo licitatório — sob a modalidade de contratação direta entre entes públicos —, o contrato previa inicialmente R$ 196.489.860,00. Um termo aditivo elevou o valor para R$ 260.146.458,00, aumento de R$ 63,7 milhões (32,4%), percentual que, segundo apontamentos levados ao MPAM, pode superar o limite legal de 25% permitido para acréscimos em contratos administrativos.

O caso veio a público a partir de representação do deputado estadual Wilker Barreto (Assembleia Legislativa do Amazonas — Aleam), que questionou a SES-AM sobre a contratação milionária e apontou possível sobreposição com outros contratos de tecnologia da informação já custeados pelo Estado. O Conselho Estadual de Saúde também abriu apuração própria sobre o contrato (processo SIGED nº 01.01.017101.004174/2026-06).

Levantamento mais amplo sobre contratos de telessaúde do Estado do Amazonas aponta que o montante total pago pelo governo a esse tipo de serviço soma R$ 337 milhões, com 94% dos valores concentrados nos últimos quatro anos.

Até a publicação desta matéria, a SES-AM não havia se manifestado publicamente sobre o resultado da apuração do MPAM. O Conexão Amazonas entrou em contato com a assessoria da secretaria e atualizará a matéria caso receba resposta.

Informações: Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Ministério Público do Amazonas (MPAM).