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Câmara dos Deputados

Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários
Câmara 05/01/2026 - 19h07 Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte
Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários
Câmara 05/01/2026 - 18h21 Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova instalação de painéis que mostrem velocidade medida por radares
Câmara 05/01/2026 - 18h06 Comissão aprova instalação de painéis que mostrem velocidade medida por radares Projeto segue em análise na Câmara
Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças
Câmara 05/01/2026 - 17h51 Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças Proposta transfere atribuição do Poder Judiciário para Conselho Tutelar e Ministério Público; texto segue em análise na Câmara
Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais
Câmara 05/01/2026 - 17h05 Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência
Câmara 05/01/2026 - 16h22 Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência Projeto segue em análise na Câmara
Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência
Câmara 05/01/2026 - 14h37 Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas
Câmara 05/01/2026 - 13h35 Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas Texto proíbe a venda desses produtos pela internet e exige que as compras em lojas físicas sejam detalhadamente registradas para rastreabilidade
Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo
Câmara 05/01/2026 - 12h22 Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa
Câmara 05/01/2026 - 11h01 Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças
Câmara 02/01/2026 - 17h15 Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e...
Proposta exige formação e registro para professores de educação física
Câmara 02/01/2026 - 16h15 Proposta exige formação e registro para professores de educação física O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam min...
Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida
Câmara 02/01/2026 - 15h16 Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida Proposta também torna obrigatório o seguro contra inadimplência condominial nos novos contratos do programa
Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento
Câmara 02/01/2026 - 11h26 Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro
Câmara 02/01/2026 - 10h40 Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro Permissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta