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Câmara dos Deputados

Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo
Câmara 02/03/2026 - 23h46 Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo Conselho de Comunicação Social debateu nesta segunda a regulamentação do ECA Digital
Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias dentro de supermercados
Câmara 02/03/2026 - 23h31 Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias dentro de supermercados Proposta será enviada à sanção presidencial
Câmara aprova projeto que define o crime de desaparecimento forçado de pessoa
Câmara 02/03/2026 - 23h17 Câmara aprova projeto que define o crime de desaparecimento forçado de pessoa Texto segue para o Senado
Projeto garante assentos juntos para famílias em voos sem taxa extra
Câmara 02/03/2026 - 21h46 Projeto garante assentos juntos para famílias em voos sem taxa extra O Projeto de Lei 6377/25 obriga as companhias aéreas a garantirem assentos vizinhos para membros de uma mesma família em voos domésticos, sem a cob...
Projeto isenta motoristas autônomos de pedágio em rodovias
Câmara 02/03/2026 - 19h40 Projeto isenta motoristas autônomos de pedágio em rodovias A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Projeto incentiva jovens estudantes a propor soluções para problemas urbanos
Câmara 02/03/2026 - 17h42 Projeto incentiva jovens estudantes a propor soluções para problemas urbanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Secretaria da Mulher promove campanha de combate à violência de gênero durante mês de março
Câmara 02/03/2026 - 16h57 Secretaria da Mulher promove campanha de combate à violência de gênero durante mês de março Programação reforça o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio
Proposta obriga preso a destinar 50% do salário para indenizar vítima
Câmara 02/03/2026 - 16h43 Proposta obriga preso a destinar 50% do salário para indenizar vítima A Câmara analisa a proposta
Projeto obriga shoppings a criar protocolo para proteger crianças e adolescentes
Câmara 02/03/2026 - 15h32 Projeto obriga shoppings a criar protocolo para proteger crianças e adolescentes Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto tipifica crime de feminicídio político, com pena mínima de 25 anos
Câmara 02/03/2026 - 13h36 Projeto tipifica crime de feminicídio político, com pena mínima de 25 anos Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção
Câmara 02/03/2026 - 13h21 Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção Proposta altera a Lei Maria da Penha e prevê prioridade e apoio financeiro em casos de tentativa de feminicídio
Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana
Câmara 02/03/2026 - 12h20 Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana Plenário tem sessão agendada já para esta segunda-feira, a partir da 18 horas
Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres vítimas de violência
Câmara 02/03/2026 - 11h38 Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres vítimas de violência Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto garante nomeação de aprovados em concurso dentro do número de vagas
Câmara 02/03/2026 - 11h21 Projeto garante nomeação de aprovados em concurso dentro do número de vagas Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei
Projeto obriga condomínios a comunicar indícios de violência doméstica à polícia
Câmara 02/03/2026 - 11h08 Projeto obriga condomínios a comunicar indícios de violência doméstica à polícia Proposta está em análise na Câmara dos Deputados