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Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 10h12 Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara
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Senado Federal 11/03/2024 - 09h43 Plenário vota diretrizes para educação integral nesta terça O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (12) o projeto de lei que cria regras para a implementação da educação em tempo integral no Brasil (...
Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação
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Senado Federal 11/03/2024 - 09h13 Plenário vota PEC que isenta de IPVA veículos com mais de 20 anos na quarta O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veíc...
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Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 08h40 Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens
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Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 06h40 Proposta cancela aumento de diárias do governo federal Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento
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Amazonas 10/03/2024 - 14h25 Em Ipixuna, PC-AM prende homem foragido da Justiça do Acre O indivíduo tinha um mandado de prisão por descumprimento de medida protetiva
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