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Projeto estabelece 25 de outubro como Dia Nacional de Defesa da Democracia

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Projeto prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos

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Promulgada pensão para ex-integrantes do Batalhão Suez

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Promulgada a exclusão de adicional de periculosidade para transporte em tanque extra

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Senado Federal 03/01/2024 - 10h44 MP abre R$ 314 milhões para defesa civil e oferta de água no país O governo editou Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 314 milhões em favor do Ministério da Integração e Desenvolv...

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Projeto obriga SUS a ofertar novos procedimentos em até 180 dias

Senado Federal 02/01/2024 - 10h09 Projeto obriga SUS a ofertar novos procedimentos em até 180 dias O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser obrigado a ofertar, num prazo máximo de seis meses, novos medicamentos, produtos e procedimentos, a parti...

Proposta endurece pena para roubo de celular

Senado Federal 02/01/2024 - 09h37 Proposta endurece pena para roubo de celular Os crimes de furto e roubo de aparelho celular podem ter a penalidade aumentada, de acordo com projeto apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (P...

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Executivo sanciona prorrogação de incentivo para investimento em portos

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Lula sanciona com vetos alterações na Lei de Licitações e Contratos

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