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Senado Federal 22/05/2024 - 13h42 Apoio da Justiça Eleitoral na eleição de conselheiros tutelares vai à Câmara A Justiça Eleitoral poderá apoiar tecnicamente a eleição dos conselheiros tutelares. Essa foi a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...

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Senado Federal 22/05/2024 - 12h57 Aumento de licença para mães de bebês com deficiência avança Pprojeto que aumenta o período de licença-maternidade em caso de diagnóstico de deficiência do recém-nascido foi acatado pela Comissão de Direitos ...

Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ

Senado Federal 22/05/2024 - 12h57 Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu manter, em votação suplementar, o texto do projeto que aumenta as penas para os crimes de lesão ...

Classificação de Tourette como deficiência vai à Câmara

Senado Federal 22/05/2024 - 12h43 Classificação de Tourette como deficiência vai à Câmara A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou em caráter terminativo, nesta quarta-feira (22), o projeto que considera, para todos os fins legais, q...

Tratamento hormonal voluntário de preso por crime sexual vai à Câmara

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Senado Federal 22/05/2024 - 12h12 Avança confisco de bens provenientes de crimes de tráfico de menores Projeto que prevê o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade se...

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