Prefeitura de Parintins lança Edital de Credenciamento de Pareceristas com recursos da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Cultura, divulga o edital de credenciamento de profissionais para compor o Banco Cadastral de Pareceristas. Esses profissionais serão responsáveis por avaliar projetos artísticos/culturais em conformidade com a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como "Lei Paulo Gustavo" (LPG).

O credenciamento visa a compor um banco de pareceristas que possuam comprovada experiência e conhecimento nas áreas artísticas e culturais. 

Os pareceristas selecionados deverão analisar não apenas a qualidade artística dos projetos, mas também seu impacto cultural e social, levando em consideração o benefício gerado para a comunidade. Para isso, eles seguirão os critérios de avaliação estabelecidos pelos editais para os quais os projetos foram propostos.

Quem Pode Participar?

Poderão participar do edital pessoas físicas com idade mínima de 18 anos, preferencialmente domiciliadas na região norte do país, que possuam comprovada formação, atuação profissional ou conhecimento técnico nas seguintes áreas:

Música;
Artes Cênicas (dança e teatro);
Literatura;
Artes Visuais;
Artesanato;
Audiovisual.

Não poderão se inscrever no edital:

Profissionais que façam parte do quadro efetivo, temporário e/ou comissionados de servidores públicos no âmbito municipal;
Empregados públicos ou aqueles que exerçam, mesmo que transitoriamente, função pública, vinculados a entidades da Administração Pública Direta ou Indireta no município de Parintins;
Profissionais que possuam relação de parentesco até o terceiro grau (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade) com servidores que atuem nas Secretarias Municipais de Cultura (SEMCULT) e Turismo (SEMTUR) do município de Parintins/AM.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente em formato digital, a partir de 16 de outubro de 2023 até 20 de outubro de 2023, por meio da página oficial da Prefeitura Municipal de Parintins no link .

Confira o edital https://files.parintins.am.gov.br/documents/104555.pdf

Demais editais: https://parintins.am.gov.br/?q=277-lista-8304-documentos