O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o Decreto Legislativo 29/23, que aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
O decreto legislativo corresponde à anuência do Congresso Nacional ao acordo assinado pelo governo. Para entrar definitivamente em vigor, o acordo, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e pelo Senado neste mês (PDL 203/21), ainda precisa da ratificação presidencial, feita por meio de decreto.
Firmado em 2019, o acordo busca conferir previsibilidade e segurança jurídica, favorecendo a integração e a circulação de bens e pessoas entre os dois países. Os Emirados Árabes Unidos possuem alguns dos maiores fundos de investimento do mundo, com montante superior a US$ 3 trilhões.
Câmara Comissão aprova projeto que amplia mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras 
Câmara Comissão aprova política de incentivo à arte produzida por pessoas com deficiência 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que regulamenta profissão de coletor de lixo 
Câmara Comissão aprova criação de plataforma de teleatendimento psicológico para comunidades escolares 
Câmara Comissão aprova prioridade para teste do pezinho e outros exames de triagem neonatal 
Câmara Controle sobre as próprias informações é a base da soberania contemporânea, afirma presidente do IBGE 
Câmara Comissão aprova proposta que amplia exigências para praias ganharem selo de acessibilidade Câmara Controle sobre as próprias informações são a base da soberania contemporânea, afirma presidente do IBGE 
Câmara Comissão discute recontratação de demitidos de subsidiárias da Petrobras e da Dataprev Mín. 24° Máx. 32°
