A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 4224/21, do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente.
Segundo o substitutivo do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), também é tipificado o crime de bullying ou cyberbullying e para pais ou responsáveis que não comunicarem à polícia o desaparecimento de criança ou adolescente.
O texto cria ainda uma política nacional de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual desse público, além de prever a criação de protocolos a serem seguidos nas escolas para prevenir e combater a violência nesse ambiente.
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