
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, na quarta-feira (18), projeto que reforça a possibilidade de estados e municípios considerarem oficiais línguas indígenas, juntamente com o português. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A cooficialização se aplica à comunicação entre os falantes das línguas reconhecidas e a administração pública ou prestadores de serviços públicos. De acordo com o PL 3.074/2019 , do deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), documentos e publicações oficiais de interesse geral deverão ser progressivamente disponibilizados nos idiomas cooficiais, conforme regulamentação e legislação estadual ou municipal.
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou um substitutivo (versão alternativa) ao texto aprovado na Câmara dos Deputados para evitar que a proposta seja interpretada como uma obrigação de adoção imediata de medidas pelos governos locais, sem previsão orçamentária ou avaliação das condições de execução.
— O texto [original] poderá levar à exigência imediata, por parte dos municípios, de medidas como a tradução de documentos oficiais, o oferecimento de atendimento bilíngue em repartições públicas ou a adaptação de materiais educacionais sem a devida previsão orçamentária ou análise de viabilidade local — disse Trad.
Além da tradução, o projeto estabelece que o poder público deverá estimular gradualmente:
A cooficialização de línguas indígenas já ocorre em alguns municípios. Em São Gabriel da Cachoeira (AM), por exemplo, o nheengatu, o tukano e o baniwa são reconhecidos como línguas cooficiais.
O Censo 2022 do IBGE registrou 1,6 milhão de pessoas indígenas no Brasil, o equivalente a 0,83% da população total.
Senado Federal Leis destinam R$ 522 milhões para gestão fiscal e encargos de fundos internacionais
Senado Federal Na CMO, debatedores defendem recursos permanentes para proteção animal
Senado Federal CE aprova incentivo a creches em institutos federais Mín. 26° Máx. 37°