Previsto para votação emPlenário nesta quarta-feira (16),o projetoda senadora Leila Barros (PDT-DF)que garante reserva de recursos noOrçamento da União para atender calamidades públicas foi retirado de pauta.O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu a pedido do relator da proposição ( PLP 257/2019 ), senador Omar Aziz (PSD-AM), para adiamento da votação. Ele também registrou a apresentação de requerimento (RQS 729/2023), da senadora Augusta Brito (PT-CE), para oitiva da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a matéria. Segundo Pacheco, a inclusão do requerimento na pauta de votação será decidida nesta quinta (17) em reunião de líderes.
OPLP 257/2019altera a Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar 101, de 2000 ) para garantir que sejam reservados recursos “para apoiar ações que atendam a situações de calamidades públicas, conforme regulamento”. O dinheiro poderá ser transferido para estados e municípios por meio do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Caso não sejam usados até setembro de cada ano, os recursos seriam aplicados em outros imprevistos.
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