Manaus se transforma, a partir desta quarta-feira (19), em um dos principais centros de discussão do Direito Tributário brasileiro. A OAB Amazonas realiza, de 19 a 21 de agosto, o VIII Congresso de Direito Tributário, reunindo no Auditório Rubi da sede da instituição, em Adrianópolis, advogados, magistrados, procuradores, professores, representantes do setor produtivo, autoridades e especialistas de diferentes regiões do país.
Considerado pela organização como o maior congresso de Direito Tributário da Região Norte, o evento acontece em um momento particularmente importante para o Brasil: a implementação da Reforma Tributária começa a produzir efeitos concretos e deverá modificar profundamente a relação entre empresas, contribuintes, Estados, municípios e União.
A programação do congresso foi estruturada justamente para discutir os impactos dessa transformação, com atenção especial à realidade amazônica e à preservação da Zona Franca de Manaus, modelo considerado estratégico para a economia do Amazonas.
Entre os principais assuntos que estarão em discussão estão a implantação do IVA Dual, formado pelo IBS e pela CBS, o Imposto Seletivo, a nova governança da arrecadação, os regimes tributários incentivados e os impactos da Reforma Tributária sobre Estados e municípios.
A Zona Franca de Manaus ocupa posição central na programação. Uma das discussões de destaque aborda o modelo como projeto nacional de desenvolvimento, colocando em debate a participação da União, do Estado e da academia na construção de alternativas capazes de preservar a competitividade da região.
Também serão analisados os efeitos da legislação internacional sobre os incentivos fiscais da Zona Franca, o Processo Produtivo Básico (PPB) e as perspectivas para os polos Industrial, Comercial e Agropecuário.
A discussão tem importância que ultrapassa o universo jurídico. Para o Amazonas, as mudanças no sistema tributário estão diretamente relacionadas à capacidade de atração de investimentos, manutenção da atividade industrial, geração de empregos e competitividade das empresas instaladas na região.
Embora a Reforma Tributária seja um dos grandes eixos do congresso, a programação apresenta uma agenda ampla.
Estão previstos debates sobre tributação da renda, planejamento patrimonial, sucessão, holdings, reorganizações empresariais, tributação mínima global, compliance, créditos tributários, obrigações acessórias, documentação fiscal e segurança jurídica.
O congresso também dedica espaço às transformações provocadas pela tecnologia na atividade tributária. Entre os assuntos previstos estão o uso da Inteligência Artificial na administração tributária, tributação algorítmica, responsabilidade tributária, sigilo fiscal e garantias dos contribuintes diante da digitalização dos mecanismos de fiscalização.
A programação inclui ainda discussões sobre fiscalização, revisão de incentivos fiscais, glosas, direito creditório e processo administrativo tributário, além de uma mesa específica dedicada ao futuro da Zona Franca de Manaus.
A dimensão nacional do encontro pode ser percebida pela relação de participantes divulgada oficialmente pela organização.
Entre os nomes confirmados estão Roque Antonio Carrazza, Márcio Holland, Luiz Cláudio Allemand, Natanael Martins, Robson Maia, Josiane Minardi, João Grognet, Fernando Gomes Favacho, Jacques Veloso, João Paulo Barata, Carlos Daniel Neto, Alessandro Rostagno, Alan Cesar Monteiro Correa, Gustavo Vaz Faviero, José Maria Arruda, Luiz Frederico Aguiar, Roney Freire Corrêa, Wendelson Pereira Pessoa, Victor Angelim e Tattiana de Navarro, entre dezenas de outros especialistas e presidentes de mesa.
A variedade de perfis pretende aproximar diferentes perspectivas sobre o sistema tributário, reunindo academia, advocacia, Judiciário, administração tributária e setor produtivo em torno de um mesmo ambiente de discussão.
Um dos momentos de destaque da abertura do congresso será a homenagem à Moto Honda da Amazônia, que completa 50 anos de atuação no Polo Industrial de Manaus.
Instalada no Amazonas desde 1976, a empresa alcançou neste ano outro marco expressivo: 32 milhões de motocicletas produzidas em sua unidade de Manaus. A fábrica, responsável pela produção nacional da marca, produz aproximadamente 6,5 mil motocicletas por dia, distribuídas em 20 modelos, além de exportar para mais de 15 países.
A homenagem estabelece uma conexão direta entre o conteúdo jurídico do congresso e a realidade econômica do Estado.
Ao reconhecer uma empresa que há cinco décadas participa da construção do Polo Industrial de Manaus, a OAB Amazonas coloca em evidência uma das questões centrais do atual debate tributário: como garantir que a transição para o novo sistema preserve as condições de competitividade que sustentam a economia regional.
Para o presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, o momento exige preparação técnica da advocacia e diálogo entre os diferentes setores envolvidos na transformação do sistema tributário.
A entidade defende que a Reforma Tributária inaugura uma nova realidade para empresas, contribuintes, gestores públicos e profissionais do Direito, tornando indispensável a atualização e o aprofundamento do debate técnico.
Nesse contexto, o congresso procura funcionar não apenas como espaço de formação profissional, mas também como fórum de discussão sobre questões que terão impacto direto na economia brasileira e, particularmente, no futuro da Amazônia.
Ao longo de três dias, o VIII Congresso de Direito Tributário transforma a sede da OAB Amazonas em um espaço de discussão sobre alguns dos temas mais importantes da agenda econômica brasileira.
A escolha de Manaus para sediar o encontro ganha significado adicional diante do momento de transição vivido pelo sistema tributário e das incertezas que envolvem a manutenção dos diferenciais competitivos da Zona Franca.
Mais do que discutir leis, alíquotas e mecanismos de arrecadação, o congresso coloca em pauta uma questão estratégica para o Amazonas: como conciliar a modernização do sistema tributário brasileiro com a preservação de um modelo econômico que possui papel fundamental no desenvolvimento da região.
O VIII Congresso de Direito Tributário da OAB Amazonas segue até sexta-feira (21), com uma extensa programação de palestras e painéis voltados à Reforma Tributária, à Zona Franca de Manaus, à atividade empresarial e aos novos desafios da advocacia tributária.
Serviço
Evento: VIII Congresso de Direito Tributário da OAB Amazonas
Data: 19 a 21 de agosto de 2026
Local: Auditório Rubi — sede da OAB Amazonas
Endereço: Avenida Umberto Calderaro, 2.000, Adrianópolis, Manaus
Certificação: 40 horas complementares
Realização: Comissão de Direito Tributário da OAB Amazonas.
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