Empresas têm até 5 de junho para aderir ao Pacto pela Sustentabilidade

Empresas dos setores portuário, aquaviário e aeroportuário têm até 5 de junho para formalizar a adesão ao Pacto pela Sustentabilidade, uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que integra a Política de Sustentabilidade. O objetivo é a incorporação da sustentabilidade à infraestrutura de transporte, alinhando o setor aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU).

Com a adesão, as organizações concorrerão ao Selo de Sustentabilidade nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante, conforme o nível de comprometimento e os resultados alcançados. Os concorrentes deverão apresentar ações contemplando os três eixos da Política: Planejamento e Governança, Meio Ambiente e Mudança do Clima e Responsabilidade Social.

Entre os incentivos previstos estão a prioridade em análises de projetos, o acompanhamento de processos de licenciamento ambiental e o reconhecimento institucional pelo ministério.

Inscrições

Os interessados em participar devem realizar a inscrição no site do MPor . A participação é voluntária e a empresa deve ter mais de 100 funcionários. Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações trabalhistas e não possuir histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação, sem a devida apuração, entre outros critérios.

As organizações também deverão apresentar um Plano de Ação com metas e iniciativas voltadas às boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa.

Sobre a Política

A Política de Sustentabilidade do MPor foi instituída pela Portaria 58, de janeiro de 2025 , e estabelece diretrizes para fortalecer a governança ambiental, climática e social nos setores portuário, aquaviário e aeroportuário.

A iniciativa busca garantir que a infraestrutura logística brasileira opere de forma alinhada à preservação ambiental, à responsabilidade social, à transparência e ao interesse público, além de incentivar a adoção de práticas sustentáveis pelo setor privado, por meio do Pacto pela Sustentabilidade.

Serviço

O quê: adesão ao Pacto pela Sustentabilidade

Prazo: até 5 de junho de 2026

Quem pode participar: empresas dos setores portuário, aquaviário e aeroportuário com mais de 100 funcionários

Inscrições: disponíveis no site do MPor

Assessoria Especial de Comunicação Social

Ministério de Portos e Aeroportos