A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5906/25 que inclui casas construídas com madeira de floresta plantada nas opções de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O relator da matéria, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), recomendou a aprovação do texto do deputado Cobalchini (MDB-SC).
Segundo Wandscheer, a medida busca diminuir os custos financeiros e o tempo de duração das obras. Em justificativa, o relator cita o estudo de 2023 da Fundação João Pinheiro que aponta déficit de 5,9 milhões de moradias no Brasil.
"A diversificação dos sistemas construtivos constitui caminho promissor para que o programa atenda com eficiência à demanda habitacional em todo o território nacional", afirmou o relator.
Segurança e normas
O parecer destaca que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem norma específica para garantir a segurança e a vida útil mínima de 50 anos para essas casas.
Próximos passos
O projeto tem tramitação conclusiva e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova proibição de taxa extra para aluno com dislexia ou TDAH em escola privada 
Câmara Comissão aprova acesso a direitos sociais e previdenciários a mulheres da pesca artesanal 
Câmara Comissão aprova projeto que prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito da agricultura familiar Mín. 23° Máx. 31°
