A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 199/19 , que incentiva a participação de jovens em serviço voluntário voltado ao amparo de idosos, pessoas com deficiência e crianças na primeira infância.
Os jovens que precisarem terão acesso a um serviço de acolhimento durante o voluntariado, conforme regulamentação futura.
O texto seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Relatório
A proposta, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), foi aprovada com emendas da relatora , deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para ajustar a técnica legislativa e garantir a constitucionalidade do texto.
Um dos pontos centrais das alterações foi assegurar que a participação no voluntariado não seja uma condição obrigatória para o acesso do jovem a serviços de acolhimento social, preservando a gratuidade da assistência prevista em lei.
Laura Carneiro destacou que a medida amplia as possibilidades de exercício da cidadania por intermédio da solidariedade apoiada pelo Estado.
O projeto altera a Lei Orgânica da Assistência Social .
Câmara Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos Câmara Deputados analisam projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente; acompanhe 
Câmara Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente 
Câmara Medida provisória cria financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas 
Câmara Comissão de Agricultura aprova regras para regularização fundiária em florestas públicas da União 
Câmara Medida provisória destina recursos para prevenção de incêndios florestais 
Câmara Comissão aprova pena mais rígida para condutor de veículo com escapamento barulhento 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova propostas com homenagens a cidades, eventos e figuras históricas 
Câmara Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia Mín. 23° Máx. 32°
