A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (8) audiência pública para discutir a abrangência dos acordos de cooperação internacional de segurança adotados pelo Brasil.
A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 3 e será interativa.
O debate atende a pedido do deputado João Daniel (PT-SE). Ele afirma que o objetivo é discutir os efeitos, no território nacional, de acordos e mecanismos de cooperação internacional nas áreas de segurança, inteligência, controle migratório e compartilhamento de dados, especialmente quanto ao impacto sobre direitos e garantias fundamentais.
João Daniel acrescenta que a audiência pretende esclarecer:
“O debate é importante para assegurar a conformidade dessas práticas com a Constituição e com os tratados internacionais de direitos humanos, além de contribuir para o aperfeiçoamento das normas e da atuação do Estado brasileiro”, comenta o parlamentar.
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família 
Câmara Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos Câmara Deputados analisam projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente; acompanhe 
Câmara Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente 
Câmara Medida provisória cria financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas 
Câmara Comissão de Agricultura aprova regras para regularização fundiária em florestas públicas da União Mín. 23° Máx. 32°
