A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou, nessa quinta-feira (26), o “Diagnóstico sobre a Implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs)”, durante webinar que reuniu representantes do setor portuário, entidades e sociedade civil. O estudo analisou terminais autorizados entre 2013 e 2019 que, por diferentes razões, não iniciaram suas operações dentro do prazo previsto no Decreto nº 8.033/2013 e nos respectivos instrumentos de outorga.
De acordo com o levantamento, 17 terminais não iniciaram suas atividades no prazo legal de cinco anos. Entre os principais fatores identificados estão questões ambientais (27,59%), financeiras (13,79%) e judiciais (13,79%). Os dados reforçam a complexidade dos projetos portuários, que envolvem múltiplas etapas, diferentes atores institucionais e variáveis que influenciam diretamente a implantação dos empreendimentos.
Segundo o diretor da Antaq, Alber Vasconcelos, o estudo tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das políticas públicas no setor portuário, a partir de uma análise mais ampla dos desafios enfrentados pelos empreendimentos. “É uma grande satisfação apresentar esse trabalho, que reflete o olhar da Agência no sentido de subsidiar o formulador de políticas públicas, especialmente o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com uma visão mais abrangente sobre o tema. O setor portuário precisa ser tratado como estratégico. Esses dados são importantes para reflexão e para o aprimoramento de procedimentos ao longo da cadeia de estudos da Agência”, ressaltou.
Atuação do MPor
Cerca de 65% da movimentação portuária no Brasil ocorre nos TUPs, que representam um componente estratégico da infraestrutura portuária brasileira, contribuindo para a ampliação da capacidade logística, a atração de investimentos e o aumento da competitividade do país no comércio exterior.
No contexto do estudo, por parte do Ministério, cabe destacar que há mecanismos previstos para quando o empreendimento não entra em operação no prazo inicialmente estabelecido. A empresa detentora da área pode solicitar a prorrogação para adequação do projeto. Nesses casos, o MPor atua conforme a legislação vigente na análise dos pedidos, observando critérios técnicos definidos no marco regulatório do setor, de modo a garantir segurança jurídica e alinhamento com o planejamento dos empreendimentos.
Representando o MPor, o coordenador-geral de autorizações portuárias, Pedro Pena, destacou a importância do estudo e as ações em andamento para aprimorar o acompanhamento dos projetos. “Recebemos essa análise com atenção e estamos trabalhando em conjunto com a Antaq para mitigar os gargalos identificados. Buscamos compreender com maior profundidade os fatores que impactam o início das operações, de modo a qualificar nossas análises. Temos realizado reuniões periódicas para acompanhar o andamento dos projetos, além de iniciativas como o Navegue Simples, voltado à desburocratização, e do fortalecimento da articulação com outros órgãos, como a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O objetivo é viabilizar e dar condições para que esses empreendimentos avancem”, destacou.
Geral Inmet prevê pancadas de chuva em todas as regiões do país 
Geral Governo define horário de expediente em jogos do Brasil na Copa 
Geral Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 8 milhões nesta quinta-feira Mín. 23° Máx. 31°
