A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), a Medida Provisória 1326/25 , que reajusta a remuneração dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal. O texto segue para análise do Senado.
A primeira parcela do reajuste foi aplicada em dezembro de 2025, e a segunda, em janeiro de 2026.
A MP ainda corrige o auxílio-moradia e abrange também policiais e bombeiros militares dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima.
Compensação
A MP extingue 344 cargos efetivos vagos da administração pública federal como medida de compensação financeira. Segundo o texto, a extinção dos cargos vagos compensará os custos financeiros da atualização nos valores do auxílio-moradia.
Outros pontos
O Plenário acompanhou o parecer do relator na comissão mista da MP, deputado Rafael Prudente (MDB-DF).
O parecer prevê ainda mudanças no limite de idade para a inatividade militar, estabelecimento de altura mínima para concursos e a exigência de bacharelado em Direito para o ingresso de novos oficiais.
O relator incluiu na MP antigos pleitos de servidores dos ex-territórios federais, como a inclusão em quadros em extinção da União para quem mantinha vínculos empregatícios. A isonomia salarial para professores pioneiros foi assegurada.
Mais informações a seguir.
Câmara Plenário da Câmara pode votar projetos sobre segurança pública, saúde e direitos das mulheres 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família 
Câmara Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos Câmara Deputados analisam projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente; acompanhe 
Câmara Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente 
Câmara Medida provisória cria financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas Mín. 23° Máx. 32°
