A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a criação de centros regionais de referência para diagnóstico e atendimento especializado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo é integrar os municípios em redes de atenção, facilitando o tratamento de casos de maior complexidade.
Foi aprovada a versão do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), para o Projeto de Lei 93/25 , do deputado Giovani Cherini (PL-RS).
A principal mudança em relação ao texto original é a substituição da obrigatoriedade de haver centros em todos os municípios por um modelo de polos regionais.
A nova versão também foca na capacitação de profissionais que trabalham na atenção primária, como médicos de postos de saúde. A ideia é que eles recebam treinamento para identificar sinais iniciais de autismo e fazer o rastreamento, encaminhando o paciente para exames detalhados quando necessário.
Mandel explicou que exigir que cada cidade brasileira crie seu próprio centro especializado seria inviável financeira e tecnicamente. Ele defendeu que a união de municípios em redes regionais é a solução para oferecer um atendimento de qualidade.
“A maioria dos municípios não dispõe de escala populacional nem de capacidade fiscal para sustentar, isoladamente, as equipes multiprofissionais necessárias para o diagnóstico de casos complexos”, afirmou o relator.
O projeto também prevê o incentivo à pesquisa científica, como a criação de ferramentas de diagnóstico adaptadas à cultura e à língua brasileiras.
Segundo Mandel, muitos testes usados hoje são apenas traduções de modelos estrangeiros, o que pode dificultar a precisão dos resultados no Brasil.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova criação de 91 cargos na Defensoria Pública da União 
Câmara Comissão aprova mudança em desconto de imposto de propriedade atingida por calamidade 
Câmara Comissão debate falta de medicamentos para epilepsia no Brasil 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova regulamentação do exercício da psicopedagogia 
Câmara Plenário da Câmara pode votar projetos sobre segurança pública, saúde e direitos das mulheres 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família Mín. 23° Máx. 32°
