Treinamento prepara equipe de Parintins para lançamento de novo portal de notas fiscais e reforma tributária

A Prefeitura de Parintins realizou nesta terça-feira (10) um treinamento com servidores da Secretaria de Arrecadação e da Secretaria de Finanças para apresentar o novo sistema tributário municipal e o portal padrão nacional de emissão de nota fiscal eletrônica, que será implantado em breve no município.

O encontro apresentou o funcionamento do sistema interno da prefeitura e do portal que será utilizado pelos contribuintes para emissão de notas fiscais. A implantação faz parte da adaptação de Parintins às mudanças da reforma tributária e permitirá que o município utilize um emissor próprio integrado ao padrão nacional, conectado à Receita Federal.

Segundo a secretária de Arrecadação, Ana Vitória Garcia, o município já está na fase final de implantação. “Hoje foi apresentada à Secretaria de Arrecadação e à Secretaria de Finanças o formato do novo sistema tributário interno e do portal padrão nacional emissor próprio da Prefeitura de Parintins. Estamos nos últimos ajustes para que os contribuintes estejam preparados para essa mudança”, afirmou.

O prefeito Mateus Assayag aderiu à reforma tributária em outubro do ano passado, e desde então, a prefeitura realiza as adequações técnicas necessárias. Entre as últimas etapas está a atualização dos CNPJs cadastrados no município, após a qual o novo portal será oficialmente implantado.

Como vai funcionar na prática 

Para os contribuintes, a emissão da nota fiscal no novo portal será simples e organizada:
1. Acesso: utilizar o portal da prefeitura para emitir a nota fiscal eletrônica;
2. Preenchimento: o sistema exibirá campos específicos para IBS e CBS;
3. Cálculo automático: a plataforma calculará a alíquota de teste de 1% (0,1% para IBS e 0,9% para CBS) — apenas para testes, sem cobrança efetiva em 2026;
4. Finalização: validar, emitir e guardar o arquivo XML da nota fiscal.

Pontos importantes 

* Em 2026, o destaque de IBS e CBS nos documentos fiscais terá caráter informativo, sem gerar cobrança de impostos;
* Empresas do Simples Nacional e pessoas físicas que usam Nota Fiscal Avulsa também devem se adaptar, embora o preenchimento seja opcional neste primeiro momento;
* O período de transição permite ajustes e testes sem risco de penalidades;
* A ação reforça o compromisso da prefeitura com a modernização e simplificação da gestão tributária, preparando servidores e contribuintes para a implementação plena da reforma e para o lançamento do novo portal de emissão de notas fiscais.

Texto e fotos: Bruna Karla - SECAT /SECOM
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Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)