Comissão vota na terça MP que limita custos da energia ao consumidor

A comissão mista da medida provisória que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor ( MP 1.304/2025 ) deve votar o relatório final na terça-feira (24), a partir das 16h. O relator da MP é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O objetivo da MP é evitar o aumento da conta de luz decorrente da contratação obrigatória de usinas termelétricas. A obrigação vigora desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores, de 2025 , para devolver ao texto a prorrogação de subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a decisão poderia gerar custos adicionais de até R$ 35 bilhões por ano. Pelas regras atuais, o valor estimado seria repassado aos consumidores finais.

Entre as principais ações da MP estão:

• Substituição das contratações compulsórias de usinas termelétricas inflexíveis por usinas hidrelétricas menores
• Limitação do repasse de custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as tarifas
• Novas condições para o acesso e a comercialização do gás natural pertencente à União