Comissão especial debate regulamentação da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Combate ao Câncer no Brasil promove audiência pública na próxima terça-feira (8) para discutir a regulamentação da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica. Instituída pela Lei 14.308/22, a política visa garantir atendimento integral, desde o diagnóstico, a crianças e adolescentes (0 a 19 anos) com câncer, e deverá abranger tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a saúde suplementar.

O debate atende a requerimentos dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG), presidente da comissão, e Bibo Nunes (PL-RS), coordenador da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil e autor da proposta que deu origem à política de atenção à oncologia pediátrica.

Segundo Weliton Prado, o câncer é a doença que mais mata crianças e adolescentes no Brasil. O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima mais de 23 mil novos casos de câncer em crianças e jovens nos próximos três anos. "Tais números encontram-se em subnotificação e podem ser maiores. Pelo menos 1/3 das mortes nem chegaram a receber os diagnósticos precocemente", informa.

O deputado destaca que, com o diagnóstico precoce, as chances de cura aumentam e podem chegar a 85%. "Pelo menos 8 a cada 10 crianças diagnosticadas com câncer poderiam ter êxito no tratamento contra a doença se tivessem acesso ao diagnóstico precoce e tratamento adequado", diz.

"Portanto, diante da urgência para salvar a vida das nossas crianças e jovens, precisamos urgentemente debater a aplicação da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, garantido o diagnóstico precoce, as novas tecnologias, os centros regionais, os pontos de apoio aos pacientes e seus acompanhantes, entre outros, para rompermos com o crescente número de casos", defendem os parlamentares no requerimento em que sugerem a audiência.

Foram convidados para discutir o assunto representante do Ministério da Saúde, do Inca, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Instituto do Câncer Infantil (ICI), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e da Confederação Nacional de Instituições de Assistência e Apoio à Criança e Adolescente com Câncer (Coniacc).

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A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 10.