EUA: nova taxa de visto deve entrar em vigor em outubro

A partir de 1º de outubro de 2025, data que marca o início do novo ano fiscal nos Estados Unidos, deve entrar em vigor a Visa Integrity Fee, uma nova taxa de US$ 250 (R$ 1,3 mil, na cotação atual) a ser cobrada de solicitantes de vistos de não-imigrantes. A medida, se oficializada, pode impactar diretamente turistas, estudantes e profissionais brasileiros que pretendem viajar para o país.

Murtaz Navsariwala, advogado especialista em imigração para os Estados Unidos, avalia que a Visa Integrity Fee faz parte de um pacote de endurecimento nas políticas migratórias e busca desincentivar violações, como a permanência além do prazo autorizado.

"A nova taxa de US$ 250 será aplicada à maioria dos vistos de não-imigrante — incluindo categorias como turismo (B‑2), negócios (B‑1), estudo (F‑1), intercâmbio (J‑1), trabalho temporário (H‑1B, L‑1, entre outros) e seus respectivos dependentes. No entanto, ela não se aplica a viajantes que entram nos EUA por meio do Visa Waiver Program (VWP), como é o caso de cidadãos de países com isenção de visto, nem a algumas categorias diplomáticas e oficiais", explica o advogado.

Em tese, o valor poderá ser reembolsado ao solicitante, desde que ele cumpra integralmente os termos do visto, o que inclui sair dos Estados Unidos dentro do prazo previsto ou ajustar seu status de forma legal, complementa Navsariwala.

Segundo o advogado, que atua no escritório internacional Murtaz Law, embora a legislação que institui a taxa já tenha sido aprovada, ainda não há regulamentação definitiva sobre como será feita a cobrança, nem se haverá um período de transição.

Por esse motivo, não se podem descartar eventuais ajustes nos prazos ou na forma de implementação. No entanto, o mais prudente é que os solicitantes de visto se preparem, assumindo que a taxa será efetivamente exigida a partir de 1º de outubro.

"Quem pretende viajar aos Estados Unidos ainda em 2025 deve se planejar para iniciar o processo de solicitação de visto o quanto antes. Embora a nova taxa de US$ 250 esteja prevista para entrar em vigor em outubro, o preenchimento do formulário é detalhado, e a data considerada para a aplicação da cobrança será, muito provavelmente, a data de pagamento da taxa consular, não a data de envio do formulário DS-160. Por isso, iniciar o processo com antecedência pode evitar custos adicionais e garantir maior previsibilidade", explica Navsariwala.

Propósito de viagem

No caso de quem deseja estudar nos Estados Unidos, o impacto financeiro da Visa Integrity Fee deve ser considerado desde o início do planejamento. Um estudante F‑1, por exemplo, já precisa pagar a taxa consular (MRV) e a taxa SEVIS.

Com a adição da Visa Integrity Fee, o custo do processo pode ultrapassar US$ 780 (R$ 4,2 mil) por pessoa, diz o advogado. Para solicitantes que viajam com dependentes, esse valor se multiplica proporcionalmente.

"Atualmente, a legislação que institui a Visa Integrity Fee não prevê isenções com base em idade, condição econômica ou social. A taxa deverá ser aplicada a todos os solicitantes de vistos de não-imigrante, salvo exceções expressas, como os cidadãos de países integrantes do Visa Waiver Program, do qual o Brasil não faz parte. Até o momento, não foram incluídas exceções específicas para casos humanitários ou emergenciais, o que reforça a importância de planejamento financeiro por parte de todos os solicitantes", reforça Navsariwala.

Independentemente do propósito da viagem, seja para estudo, trabalho ou turismo, o especialista do escritório Murtaz Law considera essencial que o solicitante compreenda as condições do visto, os prazos de estadia e as obrigações legais associadas à sua permanência nos Estados Unidos.

"O descumprimento dessas regras pode resultar não apenas na perda do valor pago, mas também em restrições futuras de entrada no país", finaliza o advogado.

Para saber mais, basta acessar: https://www.murtazlaw.com/pt