Comissões ajustam emendas ao Orçamento de 2025 pelas novas regras

Três comissões permanentes do Senado aprovaram nesta semana mudanças em suas emendas ao projeto do Orçamento de 2025. As chamadas emendas RP8 são apresentadas pelas comissões e ganharam novas regras de transparência e rastreabilidade após a Lei complementar 210, de 2024 . Os relatores foram os respectivos presidentes dos colegiados. Eles reuniram as centenas de indicações apresentadas por senadores para beneficiar municípios, detalhando autores e beneficiários.

De acordo com as novas regras, as emendas de comissão têm que identificar de forma precisa o seu objeto, sendo vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas. Pelo menos 50% das emendas de comissão têm que ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde, a partir de orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Comissão de Assuntos Sociais ( CAS )

Aprovou 2.124 indicações dos senadores. Marcelo Castro (MDB-PI) foi o relator que coordenou as indicações. Serão beneficiadas diversas localidades do país com incremento temporário para custeio do serviço de atenção primária à saúde e de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ( CRA )

Aprovou 568 indicações para fomento ao setor agropecuário. Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) foi o relator/coordenador.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ( CDR )

Aprovou 100 indicações para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e de infraestrutura turística. Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi a relatora/coordenadora das indicações.