Foi cancelada a audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizaria nesta terça-feira (1º). O objetivo era ouvir o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, sobre o projeto de lei ( PL 2.158/2023 ) que permite a venda de medicamentos em supermercados. De acordo com a secretaria da comissão, uma nova data para a audiência ainda será marcada.
A proposta, apresentada pelo senador Efraim Filho (União-PB), autoriza a venda de medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, em supermercados. Também prevê que os estabelecimentos deverão ter um farmacêutico responsável e registrado no Conselho Regional de Farmácia. O requerimento ( REQ 111/2024 ) para o debate foi apresentado pelo presidente da CAS, senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, é frágil o argumento de que a medida reduziria custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os senadoresLaércio Oliveira (PP-SE) e Jayme Campos (União-MT)também apresentaram requerimento ( REQ 47/2025 ) para ouvir mais representantes de associações e sindicatos ligados ao tema.
Senado Federal Davi marca para terça votação da PEC da Segurança 
Senado Federal Projeto cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo para outros usos 
Senado Federal Frente Parlamentar pela Paz Mundial aprova alteração estatutária Mín. 23° Máx. 34°
