A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.
Câmara Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares 
Câmara Comissão aprova projeto que reconhece a epilepsia como deficiência 
Câmara Líderes partidários definem na terça-feira projetos que serão analisados pelo Plenário Mín. 24° Máx. 30°
