Comissão de Infraestrutura vai a Rondônia fiscalizar concessão de rodovia

A Comissão de Infraestrutura (CI) vai realizar duas diligências externas nesta segunda-feira (19) no estado de Rondônia. Pela manhã, às 9h, promove audiência pública em Ji-Paraná para debater a concessão da BR-364. À tarde, às 15h, tem reunião na Câmara Municipal de Vilhena, para ouvir as questões levantadas pelos vereadores e sociedade civil organizada em torno da concessão da rodovia, bem como analisar in loco a realidade da estrada que corta ambos os municípios e confrontar com o projeto aprovado no plano de concessão.

Em requerimento ( REQ 16/2025 – CI ), o senador Marcos Rogério (PL-RO) justifica a diligência externa da comissão em razão dos diversos entraves observados no processo de concessão da BR-364, “rodovia de fundamental importância para o desenvolvimento socioeconômico da região Centro-Oeste e Norte do país, especialmente nos estados de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre”.

O senador destaca que a rodovia é um dos principais corredores logísticos de escoamento da produção agrícola e de integração regional, sendo essencial para o transporte de bens, insumos e pessoas. “No entanto, a concessão de seus trechos tem enfrentado uma série de problemas estruturais, contratuais e operacionais, que demandam urgente esclarecimento e fiscalização por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil”, acrescenta.

Dentre os principais pontos críticos, foram apontados a baixa atratividade aos investidores, motivada por trechos com baixo fluxo de veículos e elevados custos de manutenção, o que compromete a viabilidade econômica do projeto. Soma-se a isso a imposição de tarifas de pedágio elevadas, gerando insatisfação na população.

Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou em seu requerimento ( REQ 20/2025 - CI ) que, além de envolver a comunidade atingida, ele também convidou Fabrício de Oliveira Galvão, presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para participar da diligência. E registrou que a comissão solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhasse por meio de auditoria operacional todo o processo e implementação da concessão da BR-364.