O Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular será celebrado anualmente em 5 de maio. A Lei 14.622, de 2023 , que institui a medida, foi publicada noDiário Oficial da Uniãode segunda-feira (17). A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 940/2021 , aprovado em decisão final pela Comissão de Educação do Senado .
O dia 5 de maio foi escolhido por ter ocorrido nessa data, em 2009, a publicação da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu às pessoas com visão monocular o direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas a pessoas com deficiência.
Segundo a autora da proposição que resultou na nova lei, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), a Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica a visão monocular como deficiência visual em razão da perda da visão binocular (em ambos os olhos). Para a parlamentar, a norma ajudará a evitar a discriminação e permitirá a participação dos monoculares na vida em sociedade com o pleno exercício da cidadania.
A relatora do projeto na CE foi a senadora Soraya Thronicke (União-MS).
Senado Federal Damares cobra implementação de cadastro de predadores sexuais 
Senado Federal Magno Malta pede urgência para projeto que regulamenta ensino domiciliar 
Senado Federal Sessão solene aponta evolução do Corpo de Bombeiros do DF em 170 anos Mín. 23° Máx. 32°
