A inclusão da carne de peixe e derivados na merenda escolar de todo o país será votada pela Comissão de Educação (CE) em reunião na terça-feira (29), a partir das 10h. O PL 1.167/2024 é do senador Jorge Seif (PL-SC), que foi secretário Nacional de Pesca e Aquicultura do governo Jair Bolsonaro entre 2019 e 2022.
Se for aprovado, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a não ser que haja recurso de senadores. O relator é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O projeto, que já tem parecer favorável da Comissão de Agricultura (CRA), determina que a carne de peixe e seus derivados terão que ser incluídos no cardápio das escolas públicas ao menos uma vez por semana, de acordo com a disponibilidade orçamentária e a oferta.
Segundo Jorge Seif, a proposta contribui para garantir uma dieta variada e equilibrada para os alunos, já que o peixe é fonte de nutrientes relevantes para o crescimento e o desenvolvimento cerebral. Pelo texto, o nutricionista responsável buscará planejar o cardápio escolar, sempre que possível, com a oferta da carne de peixe e de seus derivados, respeitada a cultura alimentar, o perfil epidemiológico da população atendida e a vocação agrícola da região.
Também deve ser votado o PL 3.611/2024 , do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto de lei cria diretrizes para evitar qualquer tipo de segregação ou discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições de ensino privadas que oferecem bolsas de estudos.
A proposta estabelece uma política de bolsas inclusiva com igualdade de condições entre os estudantes, para que os alunos bolsistas sejam tratados de forma igualitária aos estudantes pagantes, com a participação nas mesmas unidades, turmas, turnos e atividades, evitando qualquer tipo de segregação ou discriminação. A relatoria é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Se o projeto for aprovado, as instituições de ensino privadas que oferecem bolsas, incluindo aquelas que recebem recursos públicos e benefícios fiscais em razão da concessão das bolsas, deverão criar medidas para a integração entre todos os alunos, além de combater estigmas associados à condição de bolsista. O Ministério da Educação e os conselhos estaduais e municipais de Educação serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei, segundo o texto do projeto.
Outros projetos que estão na pauta da CE são:
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