A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que adiciona a experiência mínima de cinco anos na agricultura como um dos critérios para classificação dos candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A medida é incluída na Lei da Reforma Agrária , que estabelece a ordem de preferência e os critérios de seleção a serem adotados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na escolha dos assentados.
Plataforma digital
O Projeto de Lei 4379/23 também prevê que a inscrição para o processo de seleção do PNRA será feita em plataforma digital desenvolvida pelo Incra.
A plataforma fará a seleção e o enquadramento das famílias por meio do cruzamento de informações com as demais bases de dados do governo.
“A medida torna o processo de inscrição e seleção de famílias beneficiárias mais célere, transparente e auditável, contribuindo para que haja mais justiça e equidade na distribuição de terras, pelo que merece prosperar”, disse o relator do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR).
Ele apresentou um substitutivo ao texto original, com ajustes pontuais. O projeto foi inicialmente proposto pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho 
Câmara Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares 
Câmara Comissão aprova projeto que reconhece a epilepsia como deficiência Mín. 23° Máx. 32°
