A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/21 , que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.
O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto do ex-deputado Leonardo Gadelha (PB). “Acreditamos que a conscientização da população é um dos caminhos mais eficazes para a diminuição das ocorrências desse tipo de comportamento”, disse Tavares.
Atualmente, o abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei dos Crimes Ambientais estabelece pena de três meses a um ano de detenção, e multa. A pena aumenta para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão discute impacto do tamanho das turmas na qualidade da educação básica 
Câmara Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho 
Câmara Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares Mín. 23° Máx. 32°
