Em sessão conjunta nesta quarta-feira (12), o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 1,6 milhão para a Justiça do Trabalho e para o Ministério da Educação.
O PLN 8/2023 recebeu parecer favorável do relator,deputado Bohn Gass (PT-RS), e vai agora à sanção presidencial.
Do total, R$ 1,5 milhão vai para os Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª Região — Rondônia/Acre(52,7% dos recursos) e da 18ª Região — Goiás(45,2% dos recursos), para pagamento de benefício especial aservidores e magistrados aposentados.
O restante(2,1 % dos recursos)vai para o Ministério da Educação, para pagamento de benefícios e pensões indenizatórias na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Hospital Universitário Lauro Wanderley, na Paraíba.
Em seu relatório, Gass ressaltou que as alterações decorrem de solicitações formalizadas por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e que, "segundo os órgãos envolvidos, as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução".
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