O Senado deve votar na quarta-feira (2), em Plenário, projeto que especifica a terapia nutricional a ser aplicada às pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). A pauta tem proposições sobre o direito ao saneamento básico e sobre desenvolvimento regional. A sessão deliberativa está marcada para as 14 horas.
O PL 4.262/2020 estabelece que a terapia nutricional para autistas abrange as ações de cuidado e proteção relacionadas à alimentação e deve ser feita por um profissional de saúde qualificado, seguindo orientações médicas. Para isso, altera a lei que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista ( Lei 12.764, de 2012 )
O texto, da ex-deputada Aline Gurgel, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na quarta-feira (26), com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).
O senador lembrou que a seletividade alimentar, presente entre 40% e 80% das crianças diagnosticadas com TEA, resulta em uma dieta limitada, com baixo valor nutricional e alta densidade energética, o que pode levar a deficiências nutricionais e a outros problemas de saúde como a obesidade.
Outro projeto na pauta é o que amplia a representação de empresas no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel). O PLP 257/2020 , do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem parecer favorável do senador Wilder Morais (PL-GO).
Pelo texto, o colegiado passaria a ter no mínimo um representante da classe empresarial de cada estado: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Atualmente, o regimento do conselho prevê apenas um representante e um suplente da classe empresarial, com um rodízio entre os estados da região.
Também na quarta-feira, deve passar pela quarta sessão de discussão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional ( PEC 2/2016 ). Depois dessa, ainda será necessária mais uma sessão de discussão antes da votação em primeiro turno.
A PEC, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), modifica o artigo 6º da Constituição para incluir o saneamento entre os direitos sociais — nos quais já estão incluídos educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022. O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
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