O Projeto de Lei 1370/23 proíbe a inclusão de vacinas sem registro definitivo no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere essa determinação na Lei 6.259/75, que trata de ações de vigilância epidemiológica.
Atualmente, o PNI oferece 45 tipos diferentes de vacina para todas as faixas etárias e promove campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação.
O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), defende que a incorporação ao PNI ocorra somente após a concessão do registro sanitário definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Somente a realização de estudos científicos aprofundados e criteriosos pode reduzir riscos sanitários intrínsecos às vacinas”, defendeu.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova projeto que amplia mecanismo de ajuste de carbono nas fronteiras 
Câmara Comissão aprova política de incentivo à arte produzida por pessoas com deficiência 
Câmara Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que regulamenta profissão de coletor de lixo 
Câmara Comissão aprova criação de plataforma de teleatendimento psicológico para comunidades escolares 
Câmara Comissão aprova prioridade para teste do pezinho e outros exames de triagem neonatal 
Câmara Controle sobre as próprias informações é a base da soberania contemporânea, afirma presidente do IBGE 
Câmara Comissão aprova proposta que amplia exigências para praias ganharem selo de acessibilidade Câmara Controle sobre as próprias informações são a base da soberania contemporânea, afirma presidente do IBGE 
Câmara Comissão discute recontratação de demitidos de subsidiárias da Petrobras e da Dataprev Mín. 22° Máx. 33°
