A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (9) sobre a prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica na Bahia. A região é atendida pela Neoenergia Coelba, e o contrato vence em 2027.
O debate foi solicitado pelo deputado Neto Carletto (PP–BA) e será realizado no plenário 14, às 10 horas.
O parlamentar informa que, de 2025 a 2031, 20 contratos de concessão de distribuição de energia elétrica vão vencer. "Esse conjunto de concessões representa 64% do mercado nacional cativo e soma mais de 55 milhões de consumidores", calcula Carletto.
Em junho deste ano, o governo se antecipou e editou o Decreto 12.068/24 para regulamentar a licitação e a prorrogação desses contratos. Assim, a prorrogação das concessões de distribuição ficou condicionada à demonstração da prestação de serviço adequado.
"Essa preocupação se mostra particularmente relevante no caso da concessão da Neonergia Coelba, haja vista a empresa ter recentemente alcançando a desonrosa posição de primeira colocada no ranking de reclamações feitas por consumidores ao Procon da Bahia", afirma Carletto.
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil 
Câmara Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias 
Câmara Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI Mín. 24° Máx. 31°
