Senado celebra 48 anos da Anamatra na defesa dos direitos trabalhistas e sociais

Os 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foram celebrados em sessão especial no Senado nesta segunda-feira (11). A instituição, que reúne cerca de 3,6 mil magistrados de todo o país, é lembrada pela defesa da justiça trabalhista e dos direitos sociais.

Primeiro signatário do requerimento para a celebração da data, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que a instituição foi criada em 1976, em São Paulo, para congregar os juízes do Trabalho do país em torno de seus objetivos e interesses comuns.

— Desse modo, a atuação histórica da Anamatra apoia-se na base do crescente prestígio da Justiça do Trabalho com a sociedade brasileira, sociedade que tem conhecido os esforços desses magistrados na defesa dos direitos do trabalhador, das mulheres e dos homens que constroem o nosso país — afirmou Rogério Carvalho.

O senador disse ainda que nos últimos anos tem-se visto uma articulação, uma construção para fortalecer e diminuir a capacidade de luta dos trabalhadores:

— E, portanto, para enfraquecer a posição daqueles que podem ajudar a construir justiça no trabalho e na sociedade — expôs Rogério Carvalho.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que de 1994 a 1998 participou como juiz classista na 10ª Região (DF/TO). Ele afirmou que agora é preciso se debruçar sobre os novos desafios e que o desafio da Anamatra é muito grande diante de novas realidades como a relação do trabalho virtual.

— A gente entra na primeira instância, vai para a segunda, vai para a terceira, leva 10, 15, 20 anos, e você não tem uma solução do problema. Então, o desafio da Anamatra é muito grande, e a gente vai precisar realmente aqui no Congresso Nacional discutir essas relações trabalhistas — afirmou Izalci.

Independência

Presidente da Anamatra, Luciana Paula Conforti, lembrou que a instituição, fundada na época da ditadura, sempre combateu fortemente as tentativas de interferências políticas, econômicas e administrativas na independência judicial, na autonomia do Poder Judiciário, nas prerrogativas da magistratura trabalhista:

— E sempre teve entre as suas bandeiras históricas a defesa da democracia, dos princípios republicanos, da Justiça do Trabalho e de sua competência, do direito do trabalho, o combate à corrupção, ao nepotismo e a intransigente defesa da carreira da magistratura do trabalho. e que sempre teve entre suas bandeiras históricas “a defesa da democracia, dos princípios republicanos, da justiça do trabalho, o combate a corrupção, ao nepotismo e a intransigente defesa da carreira da magistratura do trabalho — expôs Luciana.

A magistrada afirmou ainda que, para estabelecer "o sentido da carreira do Judiciário e também do Ministério Púbico", é essencial a votação, pelo Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023 , que determina o pagamento de parcela mensal de valorização por tempo de exercício aos juízes e membros do MP.

A presidente da Anamatra disse que o Poder Judiciário brasileiro está sob constantes ataques com “críticas infundadas, com reiteradas tentativas de intervenções na independência judicial, com dados distorcidos e argumentos meramente econômicos que não encontram respaldo na Constituição brasileira”.

Direito social

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o desembargador José Ribamar de Lima Júnior destacou a trajetória exitosa da Anamatra, “preocupada com os avanços e retrocessos do direito social”.

— A Anamatra, ao longo de sua existência, tem conseguido com êxito abraçar a defesa da magistratura e das prerrogativas, porque sabe que é necessário para o Estado de direito prestar o seu papel — uma magistratura independente, uma magistratura que tenha coragem de decidir, uma magistratura que seja aquilo que espera a nossa sociedade em termos de Poder Judiciário, que preste a jurisdição de forma célere, com qualidade. E, para que isso aconteça, há que ter magistrados também vocacionados, mas magistrados, sobretudo, independentes — disse o desembargador.

Representando o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Bráulio Gabriel Gusmão disse que a Anamatra foi uma das primeiras instituições a defender o fim do nepotismo no país e a instituição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (MPT), o subprocurador-geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso afirmou que a Anamatra se notabilizou por exercer uma atividade que vai muito além da defesa dos interesses coorporativos trabalhistas.

— Dentro dos objetivos sociais, destaco a valorização do trabalho humano, o respeito à cidadania e a busca efetiva pela justiça social, bem como a tutela da moralidade pública dos regimes democráticos — disse Cardoso. Ele lembrou que essa é a “Justiça onde o pobre tem acesso”.

Homenagens

O ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e fundador da Anamatra Horácio Raymundo de Senna Pires foi homenageado com uma placa de agradecimento.

— Esses 48 anos não fazem nenhum efeito de estagnação, continuam a ser mais uma etapa de luta, de trabalho. [...] E a minha palavra de esperança é de que jamais poderemos retroceder, nem paralisar — afirmou Pires.

O Plenário prestou um minuto de silêncio, a pedido do senador Rogério Carvalho, em homenagem a Hélio Costa Pacheco, pai do senador Rodrigo Pacheco, falecido no dia 8 de novembro.