
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), anunciou há pouco, em entrevista coletiva no Salão Verde, acordo para votar o fim gradual da desoneração da folha de pagamento ( PL 1847/24 ). Trata-se do último dia para votar a proposta. "Deve ir à sanção ainda hoje", anunciou.
A proposta terá uma emenda redacional para acolher sugestões apresentadas pelo Banco Central. "A matéria não pode voltar ao Senado, porque amanhã a desoneração acabaria e voltava tudo como era antes", explicou. A Secretaria do Tesouro Nacional também ajudou com a redação da emenda.
Na mudança, as contas esquecidas e os depósito judiciais entram para efeito contábil, mas não para receita primária do governo. "A medida servirá como uma compensação, porque se não você não tem receita em tese para compensar a reoneração. José Guimarães insistiu que se trata apenas de uma correção redacional, e por isso a proposta não voltaria ao Senado.
Segundo o líder do governo, com o fim do esforço concentrado hoje, o Plenário deve votar somente depois das eleições os destaques da regulamentação da reforma tributária e a renegociação da dívida dos estados. "A nossa cota está cumprida, 100% nesse esforço concentrado nós conseguimos votar", comemorou.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil
Câmara Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias
Câmara Representantes do setor produtivo do Ceará defendem reajuste automático anual do teto do MEI Mín. 23° Máx. 30°