A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia e analisa agora o Projeto de Lei 3027/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), tema vetado na sanção do projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/24).
Os deputados aprovaram há pouco o pedido deurgência para a proposta.
A matéria conta com parecer favorável do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator também do projeto anterior. Segundo o texto, o total de crédito fiscal passível de ser concedido de 2028 a 2032 continua o mesmo: R$ 18,3 bilhões no total, com limites anuais.
Com o novo projeto, os objetivos são redefinidos, prevendo-se o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Câmara Motta recebe de Lula projeto do governo sobre aumento do limite do MEI 
Câmara Comissão aprova obrigatoriedade de classificação de plásticos em produtos no Brasil 
Câmara Comissão aprova isenção de tarifa de energia para abrigos de pessoas LGBTQIA+ e minorias Mín. 23° Máx. 30°
